| Projeto: |
|
PL 730 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-730/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0730-2017 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RODÍZIO VOLUNTÁRIO " DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CADASTRO / CIRCULACAO / CONVENIO / CREDITOS / CRIACAO / DESCONTO / GOVERNO ESTADUAL / IDENTIFICACAO / INCENTIVO FISCAL / IPVA / MOTORISTA / PAGAMENTO / PARCERIA / PARTICIPANTE / PERCENTAGEM / PERIODO / PROGRAMA DE COMPUTADOR / RODIZIO DE VEICULOS / RODIZIO VOLUNTARIO DE VEICULOS / VEICULOS / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0894-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 26/02/2018 | | CCJ | Recebido em 26/02/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 15/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2018 | |
|
| Encerramento: |
|
16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |